Quem faz o quê?

25-09-2010 00:35



Conheça as atribuições de cada um dos cargos que estão em disputa nesta eleição

Presidente da República
É o chefe do poder Executivo. Eleito com o vice-presidente, tem mandato de 4 anos com possibilidade de uma reeleição consecutiva. O primeiro na linha de sucessão é o vice-presidente, seguido do presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Algumas atribuições:
• Nomear os ministros e servidores que o auxiliam em deveres como: emitir moeda, administrar reservas cambiais, fiscalizar operações financeiras, elaborar planos de desenvolvimento econômico, social e urbano; administrar os serviços de energia, telecomunicações e infraestrutura.
• Nomear os ministros do Supremo Tribunal e dos Tribunais Superiores.
• Representar o Brasil em viagens internacionais.

Governadores
São os chefes dos governos dos 26 estados e Distrito Federal. O mandato é de 4 anos, com possibilidade de reeleição consecutiva.

Algumas das funções:
• Nomear os secretários que o ajudarão a administrar.
• Ser um porta-voz de seu Estado junto à União.
• Apresentar, para a votação dos deputados estaduais, projetos para solução de problemas.
• Indicar pessoas para cargos públicos.

Senadores
Representam os direitos dos Estados no Congresso Nacional. São 81 - três para cada Estado e o Distrito Federal. O mandato é de 8 anos e não há limite para a reeleição.

Algumas funções:
• Analisar a escolha presidencial de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, presidente, diretores do Banco Central, procurador-geral da República e diplomatas.
• Autorizar ou não operações financeiras externas e condições de crédito.
Nestas eleições dois terços do Senado serão renovados. Por isso, cada eleitor votará em dois candidatos para senador.

Deputados Federais
Eles são os 513 membros da Câmara dos Deputados. São eleitos através do sistema proporcional: cada Estado tem uma cota de no mínimo oito e no máximo 70 deputados federais. O mandato é de quatro anos, sem limites de reeleições consecutivas.

Funções:
• Elaborar leis
• Participar de comissões que estudam os projetos de lei que tramitam na Câmara, debater temas relevantes para a sociedade e realizar audiências públicas.
• Fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Deputados Estaduais
São representantes da população nos estados, eleitos através do sistema proporcional. O mandato é de 4 anos, sem limites para reeleição.

Algumas funções:
• Participar das comissões que estudam os projetos de lei que tramitam na Assembléia, debater temas relevantes para a sociedade.
• Fiscalizar o uso do dinheiro público.
• Elaborar leis de interesse público para seus estados.

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